Graças ao trabalho jurídico do SERJUSMIG, por intermédio do Escritório Lucchesi Advogados Associados, o sindicato conquistou mais uma vitória em benefício dos assistentes sociais. Uma ação junto ao TJMG pleiteou o pagamento de adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade à categoria, em virtude das funções exercidas. Ao fim e ao cabo, o Tribunal foi condenado a pagar o adicional de penosidade em 20% sobre os vencimentos do servidor ou servidora.
A decisão abrange o período de julho de 2003 a outubro de 2011. Agora, portanto, inicia-se o cumprimento de sentença. Para tanto, é necessário que os assistentes sociais sindicalizados que fazem jus a essa ação encaminhem seus dados pessoais e documentação ao escritório, por meio dos links abaixo.
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Para esclarecimento dos sindicalizados acerca do contexto, motivos e fundamentos da ação, o Escritório Lucchesi produziu uma nota técnica disponível abaixo:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A NOTA TÉCNICA SOBRE A AÇÃO
Além disso, em vídeo, a advogada Priscila Gusmão apresenta um tutorial explicando como proceder ao envio de dados e documentos ao escritório.
“Mais uma vez, anunciamos o resultado de uma ação exitosa, protagonizada por nosso departamento jurídico, com o trabalho qualificado do escritório Lucchesi. Isso é mais uma demonstração de que a organização sindical é indispensável na garantia de direitos e que nosso esforço rende bons frutos”, avalia o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
E os demais cargos?
É necessário informar que o SERJUSMIG ajuizou ações para Psicólogos, Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e da Juventude e Assistentes Sociais. Apesar dos muitos esforços do departamento jurídico do sindicato e escritório Lucchesi, somente a ação em prol dos últimos profissionais foi julgada procedente.
Após a negativa em primeira instância, foram interpostos recursos às instâncias superiores, que também não foram providos, resultando na improcedência das demais ações. Os processos estão sendo desarquivados a fim de obter informações mais aprofundadas. São eles:
OFICIAIS DE JUSTIÇA – 1423387-48.2003.8.13.0024 (trânsito em julgado – 28/02/2011)
PSICÓLOGOS –1609562-77.2008.8.13.0024 (trânsito em julgado – 05/09/2011)
COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – 1609588-75.2008.8.13.0024 (trânsito em julgado – 18/10/2012)
Profissionais do departamento jurídico e do escritório seguem à disposição de assistentes sociais sindicalizados para eventuais dúvidas, pelos contatos abaixo:
– Escritório Lucchesi: (31) 3293-2913
– Departamento Jurídico SERJUSMIG: (31) 99881-9344 (Whatsapp)
? (31) 3025-3517 | juridico.joseluiz@serjusmig.org.br – José Luiz
? (31) 3025-3512 | juridico.lorena@serjusmig.org.br – Lorena
? (31) 3025-3511 | juridico.michelle@serjusmig.org.br – Michelle
? (31) 3025-3509 | juridico.pollyanna@serjusmig.org.br – Pollyanna
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