Diante da proximidade do final do ano e do fato de o novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, já ter tido tempo para se inteirar de todas as pendências do órgão com suas servidoras e seus servidores, o SERJUSMIG e o SINJUS-MG iniciam uma nova etapa da luta pela Data-Base 2024. Os Sindicatos exigem que o presidente cumpra com a sua palavra de enviar, ainda este ano, o projeto de lei (PL) referente à recomposição salarial da categoria para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Essa é a primeira de uma série de matérias e de ações de pressão que as entidades vão realizar por meio da campanha “Data-Base: promessa é dívida”. O objetivo é reforçar ao TJMG que os direitos dos servidores precisam ser respeitados.
A insatisfação dos servidores do Judiciário mineiro com a forma como as gestões do TJMG vêm tratando os direitos da categoria é muito grande. A situação se agravou ainda mais diante da postura do ex-presidente, desembargador José Arthur Filho, que descumpriu vários acordos firmados. Um dos principais deles foi o referente ao envio de uma emenda à ALMG para que a Data-Base 2024 pudesse tramitar e ser aprovada junto com a Data-Base 2023. Esse desrespeito resultou em vários protestos tanto virtuais quanto presenciais, em manifestações em frente à sede do Tribunal.
Apesar da mudança na Presidência, o TJMG ainda segue em dívida com os servidores, não somente quanto à Data-Base 2024, mas em relação a várias outras pautas, dentre elas a do Auxílio-Saúde, para a qual os Sindicatos também estão promovendo uma campanha de luta específica. Por isso, o sentimento da categoria ainda é de indignação e desconfiança.
“Durante a sua campanha para a Presidência do TJMG, o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior se comprometeu a enviar as datas-bases dentro do ano de vigência da recomposição. Essa afirmação foi reforçada nas negociações recentes com os Sindicatos e precisa ser cumprida. Os representantes dos trabalhadores seguem cobrando que o TJMG envie o PL da Data-Base 2024 para a ALMG o mais rápido possível, visto que já estamos no final de setembro”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Vale destacar que, em maio deste ano, o Órgão Especial do TJMG já aprovou o anteprojeto da Data-Base 2024 e que, mais recentemente, no último dia 4 de setembro, o TJMG assegurou que a proposta orçamentária para 2025 contempla as demandas dos servidores. Essa confirmação foi dada pelo presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, e também pela equipe técnica do Tribunal durante reunião com os Sindicatos. Desse modo, não há nada que impeça neste momento o envio do PL com a recomposição das perdas inflacionárias da categoria para a ALMG.
“A gestão anterior descumpriu acordos, o que inevitavelmente descredibilizou a imagem da Administração para com os servidores. Pagar o que é devido aos trabalhadores é urgente, ainda mais no caso da Data-Base 2024, vencida em maio deste ano, com cinco meses de atraso e contando. O SERJUSMIG e o SINJUS reforçam que o envio imediato do PL da Data-Base 2024 para o Legislativo seria uma demonstração de comprometimento com a transparência e com os acordos firmados nas Mesas de Negociações”, reforça o vice-presidente do SERJUSMIG Felipe Galego.
Campanha conjunta pela Data-Base
O respeito e o cumprimento da Lei da Data-Base são objeto de uma luta permanente do SERJUSMIG e do SINJUS, e, diante do atual cenário, os Sindicatos vão intensificar as suas ações de comunicação e de mobilização em torno desse legítimo direito das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro.
Na próxima matéria dessa campanha pela Data-Base, vamos tratar também da implementação e do pagamento dos retroativos referentes à recomposição inflacionária de 2023. A partir de uma análise da execução orçamentária de 2024 do Tribunal, os Sindicatos identificaram que na rubrica de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) há recursos suficientes para a quitação imediata do passivo trabalhista referente aos meses de 2023. Portanto, não há motivos para a Presidência do TJMG insistir em dividir o pagamento dos valores em três parcelas nas folhas de outubro, novembro e dezembro.
Acompanhe as mídias dos Sindicatos para se manter informado e mobilize os seus colegas em torno da Campanha pela Data-Base; afinal, promessa é dívida.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer