Previdência Pública

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais-SERJUSMIG é comprometido com a luta por direitos dos Servidores Públicos de Minas Gerais e do Brasil. Assim, tem se posicionado contrário a projetos que promovem desmonte e prejuízo à Previdência pública no Brasil.

PREVIDÊNCIA FEDERAL

Desde o início dos debates sobre a Reforma da Previdência em âmbito federal, estivemos ao lado dos Servidores, unidos a outras entidades de diversas categorias para defender o direito constitucional à uma aposentadoria digna para todo trabalhador brasileiro, defender a Previdência do Brasil. Apesar dos muitos esforços da classe trabalhadora e todo o povo brasileiro, a Reforma foi aprovada em novembro de 2019.

Consulta sobre aposentadoria e demais direitos previdenciários

Se você for filiado(a) ao SERJUSMIG e tiver dúvidas sobre aposentadoria e demais direitos previdenciários, basta enviar um e-mail para previdencia@serjusmig.org.br, contendo todas as informações pessoais e funcionais necessárias à análise do caso concreto. O nosso advogado, consultor jurídico e especialista em Direito Previdenciário, Dr. Diego Leonel, irá esclarecer todas as dúvidas apontadas via parecer.

Se o Servidor já tiver em mãos uma certidão de contagem de tempo, emitida pelo TJMG, deverá anexá-la ao e-mail, pois esse documento possui as informações necessárias para que o nosso especialista faça a análise do caso concreto e emita o parecer, a luz do novo ordenamento jurídico previdenciário.

Acesse o documento e saiba quais são as informações necessárias para análise prévia em consulta previdenciária.

MINAS GERAIS

Após mais de dois meses de luta e intensa mobilização do SERJUSMIG e categoria, junto a outras entidades de Servidores Públicos e parlamentares mineiros, foi aprovada a Reforma da Previdência de Minas Gerais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 04 de setembro.

O SERJUSMIG conta também com Diego Leonel como consultor na área. Advogado, membro da Comissão de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/MG e especialista em Direito Previdenciário, Diego Leonel atua em diversos entidades e Institutos com consultoria, como o Institutos de Previdência de Servidores Públicos, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário-IBDP, Instituto de Pesquisa, Estudo e Defesa de Direitos Sociais -IPEDIS, e outros.  

Acesse a cartilha Requisitos e regras da Nova Previdência - PEC nº55, elaborada pelo advogado com informações didáticas e detalhadas das Regras de Transição para aposentadoria voluntária por tempo de serviço (pedágio e pontuação) e por idade, além da aposentadoria especial.

O consultor disponibiliza também a cartilha Requisitos e regras da Nova Previdência - PLC nº46, que lista as novas orientações para aquisição de Pensão por Morte, Acumulação de benefícios, Aposentadoria por incapacidade permanente, e a atuais Alíquotas de Contribuição para Servidores ativos e aposentados. 

Acesse sessão especial onde Diego Leonel publica vídeos explicativos sobre a nova Previdência Pública em Minas Gerais, após aprovação da Reforma. Acompanhe! 

Clique na imagem acima e acesse a Calculadora da Previdência de Minas Gerais, elaborada pelo economista Thiago Rodarte e disponibilizada pelo SERJUSMIG. A ferramenta permite que cada trabalhador identifique o novo valor mensal e anual a ser pago a título de contribuição previdenciária, a alíquota efetiva que será aplicada, bem como o aumento em relação à alíquota cobrada atualmente. 

Disponibilizada também pelo economista Thiago Rodarte, a Tabela de Alíquotas apresenta as faixas de contribuição e alguns valores para exemplificar as alterações, de forma didática e esclarecedora.

Simulador da Previdência COMPARE

O SERJUSMIG, em parceria com o escritório Diego Leonel & Advogados Associados, disponibiliza a plataforma Simulador COMPARE, ferramenta que visa auxiliar a tomada de decisão sobre a migração de Previdência. O Simulador busca comparar a situação atual do Servidor com o cenário futuro, apresentando dados reais e confiáveis.

A migração é uma decisão importante a ser tomada por cada Servidor apto – membros de poder ou órgão e servidores efetivos, comissionados, designados, empregados públicos, servidores das autarquias da administração indireta e servidores em cargos temporários; que ingressaram no Serviço Público antes de 15 de fevereiro de 2015 –, uma vez que a definição é irretratável. 

Simulador COMPARE: http://www.spd.servidorpublicodigital.com.br/login. Para acessar, é preciso inserir o número do CPF do Servidor filiado ao SERJUSMIG quando exigida a “chave de acesso”, e então realizar o cadastro.

Em caso de dúvidas, acesse matéria completa com orientações.