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Valores do vale-lanche começam a ser pagos

08 de Abril de 2022 19:04:01


O SERJUSMIG informa que, após a vitória na ação do vale-lanche, que culminou no recente pagamento das RPVs da Ação Coletiva 01, o valor foi creditado nesta sexta-feira (8) na conta da Lucchesi Advogados Associados, escritório designado para conduzir a ação. Os pagamentos aos beneficiários começarão a ser feitos a partir da segunda-feira (11), em ordem alfabética. 

A partir de então, estima-se que os pagamentos a cada um dos beneficiários sejam concluídos no prazo de 30 dias. O escritório solicita que as pessoas que ainda não encaminharam os dados solicitados o façam o mais breve possível, pelo e-mail: contasvalelanche@gmail.com.

Os servidores que já encaminharam o e-mail com os dados não devem fazê-lo novamente, a fim de não tumultuar a caixa de entrada do e-mail com documentos em duplicidade.

Confira a relação dos beneficiários da Execução 1

 

Envio de dados

Para garantir o correto envio dos dados, o beneficiário deverá encaminhar um e-mail para o endereço contasvalelanche@gmail.com, com o assunto “DADOS BANCÁRIOS E (NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO), utilizando preferencialmente o modelo do Formulário de Dados Bancários

Nos casos em que o beneficiário deseje indicar conta que não seja de sua titularidade para crédito do valor, é necessário preencher o documento TERMO DE AUTORIZAÇÃO – CRÉDITO EM CONTA DIVERSA, assinar, reconhecer firma e encaminhar para o mesmo e-mail, com o Formulário de Dados Bancários incluso. 

Caso o beneficiário da ação já tenha falecido, é preciso enviar e-mail com o assunto HABILITAÇÃO E (NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO) titular da ação, com procuração preenchida.

De resto, ressalta-se que o e-mail fornecido é EXCLUSIVO para o envio dos dados solicitados. Dúvidas ou questionamentos devem ser tratados pelo telefone (31) 3317-8004.

 

Vitória histórica

Os pagamentos do vale-lanche são fruto da luta do Sindicato em defesa dos direitos da categoria. Essa luta remonta a 2004, quando o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) não estendeu aos servidores das comarcas do interior o pagamento do vale-lanche relativo ao período de 04 de novembro de 2003 a 30 de maio de 2005. 

Após o julgamento favorável da ação coletiva ordinária, proposta pelo SERJUSMIG em parceria com a Lucchesi Advogados Associados, na 1ª Vara de Fazenda Estadual, o Sindicato ajuizou três ações coletivas de execução.

“O pagamento das RPVs pelo Estado de Minas Gerais representa uma importante vitória para a categoria, garantindo a isonomia entre os Servidores e Servidoras de todo o estado. O Sindicato existe para combater injustiças e a ação é um importante reestabelecimento da Justiça aos Servidores do interior”, comemora o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.  

 

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