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Eleições 2010
Ficha Limpa indefere primeira candidatura em MG
Suspenso. Athos Avelino, ex-prefeito de Montes Claros, que disputaria vaga na ALMG, tem seu registro negado
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) indeferiu ontem o primeiro registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito de Montes Claros Athos Avelino (PPS), que pretendia se candidatar a deputado estadual nas eleições deste ano, teve seu registro negado por cinco votos a zero.
O principal motivo da impugnação, segundo o tribunal, foi a condenação do ex-prefeito por órgão colegiado. O fato aconteceu em 2009, quando o TRE-MG decretou sua inelegibilidade por três anos ao entender que Avelino cometeu abuso de poder político. Além disso, no registro de sua candidatura faltaram documen-tos essenciais, como certidões criminais e cíveis, e comprovante de escolaridade.
Segundo o ex-prefeito, a ação que culminou na sua inelegibilidade ocorreu após ação impetrada pelo atual prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB), o acusando de tirar proveito eleitoral em evento oficial na cidade enquanto Avelino era chefe do Executivo. Na época, a Justiça eleitoral de Montes Claros não julgou procedente a denúncia, diferente do que entendeu o tribunal mineiro.
"Como o TRE já havia me tornado inelegível ele tem que ser congruente com esse julgamento. Já esperava que ele não aprovasse o pedido. Nossos advogados estão protocolando recurso em instâncias superiores. Enquanto isso, mantenho a minha campanha", afirmou.
De acordo com o tribunal mineiro, o ex-prefeito tem prazo de três dias para apresentar recurso.
Alternativa. Na tentativa de evitar um possível indeferimento de registro de candidatura, no início do mês Avelino entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a recém sancionada Lei da Ficha Limpa.
O vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, entretanto, negou a ação. Ele alegou que não poderia suspender individualmente uma decisão tomada por um colegiado de juízes.
Fonte: O Tempo
(Incluída em 27/07/2010 às 13:43)
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