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Denúncia
OAB vai acompanhar graves denúncias em concurso do TJ
Suspeitas sobre o certame da Corte mineira estão sob análise do CNJ
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou ontem que vai passar a acompanhar "de perto" o que chamou de "graves denúncias" referentes às supostas irregularidades no concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O caso já está sendo apuradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma representação feita por uma candidata no conselho sustenta que possíveis falhas podem ter tentado beneficiar parentes de magistrados.
De acordo com Cavalcante, se for comprovada a quebra dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e publicidade durante a realização do processo de seleção em Minas, o certame tem que ser anulado. O presidente da OAB relembrou que a entidade tem um assento garantido no CNJ, e que isso facilita o acompanhamento de perto de todo o processo.
"Uma denúncia dessa gravidade nós passaremos a acompanhar bem de perto para que possamos analisar e fazer cumprir a Constituição. São denúncias muito graves e requerem uma apuração rápida e rigorosa por parte do CNJ, que é o órgão competente para anular", afirmou.
O presidente da OAB informou ainda já tinha conhecimento, há alguns dias, do caso supostamente ocorrido na Corte mineira. Porém, segundo ele, a Ordem ainda não tinha detalhes sobre o teor das denúncias feitas ao CNJ.
Cavalcante destacou que, agora, passará a analisar as eventuais falhas no concurso público.
"Os candidatos devem ser aprovados depois de comprovar títulos e demonstrar conhecimento por meio das provas objetivas, abertas e orais. Nós não podemos admitir que qualquer candidato seja aprovado de outra maneira. Se isso for confirmado, o concurso não tem validade", sustentou o dirigente da OAB.
Comunicado
Tribunal se defende das acusações
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se defendeu ontem das acusações sobre as supostas falhas no concurso para juiz por meio de nota assinada pelo desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. A Corte alega "que tem cumprido fielmente todas as decisões proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em nenhuma delas, houve determinação para que se paralisasse o referido con-curso que se encontra em regular andamento".
O comunicado informa ainda que o concurso está na segunda fase, "na qual os candidatos aprovados e classificados na etapa anterior se submetem ao Curso de Formação para Ingresso na Magistratura oferecido pela Escola Judicial Desem-bargador Edésio Fernandes (EJEF)". (FMM)
Nacional
Abaixo-assinado solicita queOrdem atue no caso
Um abaixo-assinado firmado por 228 pessoas de vários Estados, além do Distrito Federal, foi encaminhado ontem ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, solicitando o acompanha-mento do processo que tenta impedir o prosseguimento do concurso para juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O documento denuncia a existência de irregularidades durante a realização de prova oral secreta, da publicação de edital por duas vezes, da não-realização de sessão pública para divulgação das notas e de indícios de favorecimento de parentes de magistrados.
Segundo Cavalcante, a iniciativa demonstra, além do exercício da cidadania, a ausência de temor da sociedade em relação ao Estado. "Temos que saudar esse tipo de postura, deixando claro que é preciso apurar com rigor a existência ou não de irregularidades", analisou o presidente da OAB. (FMM)
Fonte: O Tempo
(Incluída em 27/07/2010 às 08:55)
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