AÇÃO PARA QUE A REMUNERAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NÃO INTEGRE A BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
(Incluída em 16/07/2010 às 17:02)
Está ação se encontra em curso na 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte, sob o nº 0024.09.725.271-2, e visa reconhecer o direito dos servidores que exercem substituição de que a remuneração de substituição não integre a base

AÇÃO QUE VISA O RECEBIMENTO DO ABONO PERMANÊNCIA NA PROPORÇÃO DE 20%.
(Incluída em 16/07/2010 às 16:57)
A ação está em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte, sob o nº 0024.09.691.515-2 e visa reconhecer o direito dos servidores de perceberem o Abono Permanência na proporção de 20%, conforme dispõe a Constituição Estadual

AÇÃO COLETIVA REFERENTE À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARCELA REFERENTE AO ABONO PERMANÊNCIA
(Incluída em 16/07/2010 às 16:49)
A ação foi distribuída perante à Justiça Federal em face da União, visando reconhecer o direito à isenção do Imposto de Renda sobre o Abono Permanência, bem como o direito ao recebimento dos valores eventualmente descontados. O processo está em trâmite na

Mandado de Injunção de n° 1708
(Incluída em 09/07/2010 às 16:19)
O Mandado de Injunção de n° 1708 refere-se à aposentadoria dos especial dos Psicólogos Judiciais.

Mandado de Injunção de n° 1707
(Incluída em 09/07/2010 às 16:17)
O Mandado de Injunção de n° 1706 refere-se à aposentadoria especial dos Assistentes Sociais.

Mandado de Injunção de n° 1706
(Incluída em 09/07/2010 às 16:15)
O Mandado de Injunção de n° 1706 refere-se à aposentadoria especial Oficiais de Justiça.

Mandado de Injunção de n° 1705
(Incluída em 09/07/2010 às 16:12)
O Mandado de Injunção de n° 1705 refere-se à aposentadoria especial dos Comissários da Infância e da Juventude.

MANDADOS DE INJUNÇÃO- aposentadoria especial para oficiais de justiça, psicológos judiciais, assistentes sociais judiciais e comissários da infância e da juventude.
(Incluída em 05/05/2010 às 17:58)

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO IMPOSTO DE RENDA SOB LICENÇA MATERNIDADE
(Incluída em 17/03/2010 às 17:03)
Esse requerimento visa pleitear administrativamente, junto ao TJMG, o reembolso do valor descontado referente ao imposto de renda do período em que as servidoras encontravam-se sob licença-maternidade.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO IMPOSTO DE RENDA SOB LICENÇA SAÚDE
(Incluída em 09/07/2009 às 13:07)
Esse requerimento visa pleitear administrativamente, junto ao TJMG, o reembolso do valor descontado referente ao imposto de renda do período em que os servidores encontravam-se sob licença-saúde.

MANDADO DE SEGURANÇA SUBSTITUIÇÃO DOS OFICIAIS DE APOIO
(Incluída em 22/06/2009 às 13:55)
Ação visa assegurar aos substituídos o direito de perceberem seus vencimentos de acordo com o padrão PJ-64, atualmente PJ-70, tendo em vista o disposto pelo art. 19 da Lei Estadual nº 16.645/07, como determinado pelo art. 2°, I, da Lei Estadual 13.467/00

AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
(Incluída em 08/04/2009 às 08:48)
Esse recurso visa suspender o repasse imediato ao Sindojus da contribuição sindical atinente aos Oficiais de Justiça / MG, até que se julgue, em caráter definitivo a ação principal que discute qual sindicato tem direito ao repasse da referida contribuição

AÇÃO EMENDA CONSTITUCIONAL 41 (KIT INDIVIDUAL)
(Incluída em 06/03/2009 às 13:56)
KIT

AÇÃO PASEP
(Incluída em 21/11/2008 às 14:10)
KIT INDIVIDUAL

AÇÃO DILIGÊNCIAS/TRE
(Incluída em 17/11/2008 às 13:13)
KIT INDIVIDUAL

AÇÃO HORA-EXTRA OFICIAL DE JUSTIÇA
(Incluída em 29/06/2007 às 14:14)
INDIVIDUAL

AÇÃO DA URV ELEITORAL
(Incluída em 29/06/2007 às 14:12)

AÇÃO HORA-EXTRA
(Incluída em 29/06/2007 às 14:09)

AÇÃO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
(Incluída em 29/06/2007 às 14:07)

AÇÃO DOS COMISSÁRIOS DE MENORES
(Incluída em 29/06/2007 às 14:03)

AÇÃO DE REPOSICIONAMENTO DOS INATIVOS
(Incluída em 29/06/2007 às 13:39)

AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 4,8%
(Incluída em 23/12/2004 às 09:23)

AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA - VALE LANCHE
(Incluída em 23/12/2004 às 09:18)

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ABSTENÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM CUMPRIR OS MANDADOS DE PRISÃO
(Incluída em 05/03/2004 às 10:50)

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - REGULARIDADE FISCAL DOS CURSOS LIVRES DA PROMOÇÃO VERTICAL
(Incluída em 11/11/2003 às 09:49)

AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA - ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA - COMISSÁRIOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
(Incluída em 29/10/2004 às 09:42)

AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA - ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA - OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES
(Incluída em 29/10/2004 às 09:40)

AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA - ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA - PSICÓLOGOS JUDICIAIS
(Incluída em 29/10/2004 às 09:36)

AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA - ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA - ASSISTENTES SOCIAIS
(Incluída em 29/10/2004 às 09:25)

APOSENTADOS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 3,5%
(Incluída em 07/08/2002 às 10:30)

MANDADO DE SEGURANÇA - REVISTA DE SERVIDORES
(Incluída em 07/08/2002 às 10:19)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REAJUSTE ANUAL
(Incluída em 01/07/2002 às 13:12)

MANDADO DE SEGURANÇA - DUAS FÉRIAS
(Incluída em 01/07/2002 às 13:05)

APOSENTADOS-AÇÃO ORDINÁRIA-DESCONTO PREVIDENCIÁRIO-8%
(Incluída em 27/07/2001 às 11:06)

AÇÃO ORDINÁRIA - URV - TODOS OS SINDICALIZADOS
(Incluída em 25/07/2001 às 11:51)

MANDADO DE SEGURANÇA - VERBA INDENIZATÓRIA
(Incluída em 25/07/2001 às 11:43)